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POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

INTRODUÇÃO

A MICROSENS S.A compreende a importância da privacidade de dados pessoais, motivo pelo qual implantou a Governança de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Por esta razão, é necessário a leitura e compreensão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a fim de compreender como a MICROSENS S.A trata os dados pessoais que tem acesso.

Esta Política se aplica às pessoas físicas que interagem com serviços da MICROSENS S.A, seja como cliente, consumidor, parceiro, terceiro ou fornecedor. Portanto, esta Política explica como os Dados Pessoais dos Titulares são coletados, usados e tratados pela MICROSENS S.A, bem como informa como o Titular pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais e, ainda, tomar decisões sobre como seus Dados são utilizados.

FONTES DE DADOS PESSOAIS

A MICROSENS S.A coleta os Dados Pessoais do Titular através das seguintes fontes:

a) CONTRATOS: Todos os contratos assinados com a MICROSENS S.A podem conter dados pessoais do Titular, em razão deste ser parte do contrato ou ser representante legal de uma pessoa jurídica de direito público ou privado;

b) RELATORIO DE ATENDIMENTOS TÉCNICOS: Há casos em que o Titular, ao ser atendido por um prestador de serviços MICROSENS S.A, fornece seus dados pessoais para registro do atendimento.

c) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Todas as parcerias para prestação de serviços, é necessário que o prestador (terceiro) informe seus dados para sua contratação;

d) SITE E E-MAIL: o site da MICROSENS S.A pode ser utilizado para coleta de dados pessoais, quando o Titular se registra para atender seus interesses, como: prestação de serviços, envio de currículo, solicitação de serviços etc.

QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE A MICROSENS S.A COLETA E COMO ESTES SÃO COLETADOS

A MICROSENS S.A, utilizando-se das fontes acima mencionadas, pode coletar vários tipos de dados pessoais dos Titulares, quais sejam:

a) DADOS PARA CONTATO: Qualquer tipo de dados que possibilite a MICROSENS S.A entrar em contato com o Titular, tais como telefone, e-mail, endereço, redes sociais, entre outros;

b) DADOS PESSOAIS: Número dos documentos pessoais do Titular, para fins de Contrato, de parceria e prestação de serviços;

c) INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E DE PAGAMENTO: Quaisquer dados que a MICROSENS S.A necessite para atender a um pedido, contrato ou parceria, ou que Titular usa para fazer a compra de um produto ou serviço;

d) CONTATOS COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO E VENDAS: Quaisquer dados que a MICROSENS S.A necessita para atender a demanda do Titular;

e) DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Normalmente, A MICROSENS não coleta Dados Pessoais sensíveis - de acordo com a LGPD, posto que a MICROSENS S.A não tem a intenção de coletar ou processor dados pessoais sensíveis no curso de suas relações empresariais. Contudo, quando houver legítimo interesse ou for necessário processar dados pessoais sensíveis do Titular, a MICROSENS S.A obterá prévio, expresso e formal consentimento do Titular.

SOBRE DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A MICROSENS S.A pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, mediante consentimento explícito e de acordo com as regras da legislação vigente.

SOBRE O USO DE DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

Conforme exposto abaixo, a MICROSENS S.A descreve as finalidades para as quais coleta os Dados Pessoais dos Titulares, de forma específicas ou isolada:

a) SERVIÇOS AOS CLIENTES: Os Dados Pessoais dos Titulares são utilizados para finalidade de prestar serviços aos Clientes, incluindo responder a suas dúvidas, questionamentos, sugestões e atendimento.

a.1) Motivo para uso dos dados pessoais: cumprir obrigações contratuais; cumprir obrigações legais; e os interesses legítimos da MICROSENS S.A.

b) PROPOSTAS COMERCIAIS: Com o consentimento do Titular (quando necessário conforme legislação vigente), a MICROSENS S.A utiliza seus Dados Pessoais para fornecer informações sobre produtos ou serviços. Isso pode ser feito por diversos meios de comunicação, incluindo o e-mail, envio de mensagens por SMS ou WhatsApp, SMS, redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, Telegram etc), ligações telefônicas e correspondências postais. Nesta situação, o uso de seus Dados Pessoais é completamente voluntário, o que significa que o Titular pode se opor ou retirar seu consentimento a qualquer momento ao processamento de seus Dados Pessoais para estas finalidades.

b.1) Motivo para uso dos dados pessoais: cumprir obrigações contratuais; interesses legítimos da MICROSENS S.A e consentimento do Titular.

c) ATENDIMENTO DE DEMANDAS DOS CLIENTES: a Microsens usa seus Dados Pessoais para processar e atender a demanda do Titular, além de informá-lo sobre a situação da demanda.

c.1) Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: cumprir obrigações contratuais; obrigações legais; interesses legítimos; e consentimento do Titular (caso seja necessário).

d) INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTOS. No caso de prestadores de serviços e fornecedores, serão necessários os dados bancários para se realizar o pagamento.

d.1) Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: cumprir obrigações contratuais; obrigações legais; interesses legítimos; e consentimento do Titular (caso seja necessário).

SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

A MICROSENS S.A pode compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares com os seguintes tipos de organizações de terceiros:

a) Provedores de serviços: Incluem companhias externas que são utilizadas pela MICROSENS S.A para auxiliar na operação de seus negócios. Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em nome da MICROSENS S.A para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em instruções diretas da MICROSENS S.A. Nossos provedores de serviços são obrigados contratualmente a manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros e, em casos de violação, respondem conforme a legislação vigente;

b) Agências de análise de crédito, cobrança de dívidas e serviços financeiros: Conforme permitido pela lei aplicável, agências de análise de crédito e/ou de cobrança de dívidas são empresas externas que a MICROSENS S.A pode utilizar para auxiliarem a verificar a situação do crédito do Titular ou para coletar pagamentos vencidos;

c) Empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias finalidades de marketing: Excetuando-se situações em que o Titular deu consentimento específico, a MICROSENS S.A não licencia ou vende os Dados Pessoais às empresas terceiras.

SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A MICROSENS S.A utiliza os Dados Pessoais do Titular para o tempo necessário a satisfazer as finalidades para as quais os Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

O Titular pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando no término do tratamento dos Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações legalmente previstas.

SOBRE A DIVULGAÇÃO, O ARMAZENAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS

A MICROSENS S.A adota medidas adequadas para garantir que os Dados Pessoais do Titulares sejam mantidos de forma confidencial e segura. Contudo, estas proteções não se aplicam a informações que o Titular tenha compartilhado em áreas públicas, como redes sociais.

a) Quem poderá acessar os Dados Pessoais do Titulares: Os Dados Pessoais serão processados pelos colaboradores ou agentes autorizados da MICROSENS S.A, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais os Dados Pessoais tenham sido coletados;

b) Medidas tomadas em ambientes operacionais: A MICROSENS S.A armazena os Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado;

c) Transferência de Dados Pessoais: Considerando a natureza do negócio da MICROSENS S.A, é possível que seja necessário transferir os Dados Pessoais do Titular para terceiros, de acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.

SOBRE DIREITOS DOS TITULARES REFERENTES AOS DADOS PESSOAIS

O Titular tem os seguintes direitos:

a) confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pela MICROSENS S.A;

b) requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros;

c) limitar, a qualquer momento, o uso, divulgação e revogação do consentimento as atividades de processamento dos Dados Pessoais, exceto as previstas legalmente;

Os direitos acima podem ser exercidos através dos canais de comunicação expostos nesta política, sendo necessária à validação da identidade do Titular através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

Em determinados casos, a MICROSENS S.A não poderá excluir os Dados Pessoais dos Titulares, tendo em vista as obrigações legais e contratuais de retenção.

A MICROSENS S.A não medirá esforços para atender todas as questões que o Titular possa ter sobre a forma que processamos seus Dados Pessoais. Contudo, em caso de não sanadas as dúvidas do Titular, este tem o direito de reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS DA MICROSENS S.A

Caso a MICROSENS S.A decida mudar a forma que trata os Dados Pessoais, esta Política será atualizada, em conformidade com a legislação vigente.

COMO ENTRAR EM CONTATO

A MICROSENS S.A disponibiliza o contato de seu Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, Sr. Andre Rodrigues de Oliveira, a qual pode ser contatado pelo e-mail dpo@microsens.com.br. Assim, em conformidade com a LGPD, o Titular pode entrar em contado para sanar dúvidas, realizar questionamentos, reclamações e sugestões, bem como solicitar informações a respeito de seus dados pessoais.

A MICROSENS S.A receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como trata seus Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.





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